O Projeto de Lei (PL) 1904/24, apresentado na Câmara dos Deputados, visa equiparar a interrupção da gravidez a partir de 22 semanas de gestação (que equivale a 5 meses e meio) ao crime de homicídio. Ele inclui nos artigos do Código Penal,[...]
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O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro recomendou à prefeitura de São José de Ubá que retire dois monumentos cristãos, que estão em locais públicos da cidade. Segundo O Dia, o MP quer que o município r[...]
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O Senado da Tailândia votou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por maioria esmagadora, a proposta coloca o país como o primeiro no Sudeste Asiático a promulgar lei nesse sentido. Segundo a agê[...]
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