A Suprema Corte do Colorado rejeitou uma ação judicial contra o confeiteiro cristão Jack Phillips, que se negou, por motivos religiosos, a confeccionar um bolo em celebração à transição de gênero de uma pessoa trans.

A informação foi divulgada na última terça-feira (8), onde a mais alta corte do estado decidiu, por 4 a 3, rejeitar o processo contra o proprietário da “Masterpiece Cakeshop” movido por Autumn Scardina, um homem biológico que se identifica como mulher.

A juíza Melissa Hart foi a responsável pela opinião majoritária, afirmando que a acusação de discriminação apresentada por Scardina não foi analisada de forma correta antes da abertura do processo contra Phillips.

"O tribunal distrital poderia considerar adequadamente as acusações de discriminação apresentadas aqui? À luz da jornada processual desta disputa, não poderia", observou Melissa.

Além disso, ela destacou que a Comissão de Direitos Civis do Colorado e a Divisão de Direitos Civis do Colorado concordaram anteriormente em "rejeitar a queixa administrativa de Scardina contra a Masterpiece e a Phillips", mas "sem a participação de Scardina".

Melissa explicou que, ao rejeitar o caso, a Suprema Corte estadual "não considerou os méritos da alegação de Scardina  [sob a Lei Antidiscriminação do Colorado], nem se a conduta da Masterpiece estava protegida pela Primeira Emenda".

"Esta vitória põe fim a mais de 12 anos de assédio, e a decisão da Suprema Corte no caso 303 Creative protege Jack daqui para frente", declarou a Alliance Defending Freedom (ADF).

Relembre o caso

Em 2019, Scardina processou Phillips e a Masterpiece Cakeshop por se recusarem a fazer um bolo rosa com cobertura azul para celebrar sua transição de gênero.

O processo inicialmente alegou que Phillips violou tanto a Lei Antidiscriminação do Colorado (CADA — sigla em inglês) quanto a Lei de Proteção ao Consumidor do estado ao não aceitar o pedido do bolo. No entanto, um juiz rejeitou a segunda alegação em março de 2021.

Porém, em junho do mesmo ano, o juiz do Tribunal Distrital de Denver, A. Bruce Jones, decidiu que Phillips violou o CADA. Em janeiro de 2023, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Colorado também decidiu contra Phillips.

Phillips ganhou um caso na Suprema Corte dos EUA em 2018 que tratava de sua recusa, por motivos religiosos, em fazer um bolo de casamento para uma união entre pessoas do mesmo sexo em 2012, quando essas uniões ainda não eram legalmente reconhecidas no Colorado.

Na época, o confeiteiro deixou claro que sua decisão não tinha a ver com um ato de discriminação ou homofobia. 

Mediante ao posicionamento de Jack em obediência à Palavra de Deus, seu sobrinho aceitou Jesus, Deus o abençoou com novos clientes e depois de mais de uma década no tribunal, o proprietário da Masterpiece Cakeshop venceu a batalha judicial na Suprema Corte do estado.

"Nenhum americano deve ser intimidado ou banido do mercado simplesmente por viver e trabalhar consistentemente com sua fé. Opositores da liberdade religiosa querem tirar nossa liberdade de viver e trabalhar consistentemente com nossas crenças profundamente arraigadas. E eles estão indo a extremos para punir aqueles — como Jack — que estão dispostos a defender sua fé”, concluiu a ADF.

Publicada por: RBSYS